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Defensoria Pública do estado de SP ajuiza reclamações com base na Súmula Vinculante nº 26

14 de maio de 2010

Reclamações ajuizadas pela Defensoria Pública do estado de São Paulo (RCL 10135 e 10136) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

14 de maio de 2010

Com o argumento de que a norma questionada já foi revogada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a […]

Supremo derruba lei gaúcha que instituiu o gerenciamento dos depósitos judiciais

13 de maio de 2010

Em sua sessão plenária de ontem (12), o STF julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho […]

Acusados em falência de coligadas da TIM estão livres de denúncias

13 de maio de 2010

Acusados de crime falimentar, executivos responsáveis pela instalação da rede GSM da TIM no Brasil conseguiram reverter decisão de primeira […]

Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

13 de maio de 2010

Uma longa e intricada disputa, que vinha sendo travada há quase quatro anos entre dois sindicatos patronais pelo direito de […]

Cooperativismo versus relação de emprego: professor consegue reconhecimento de vínculo

13 de maio de 2010

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego entre professor contratado por meio […]

STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização

13 de maio de 2010

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao pagamento de indenização, […]

Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas

13 de maio de 2010

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, […]

Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa

13 de maio de 2010

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – […]

Ministro nega liminar para juíza acusada de envolvimento em esquema de desvio de verbas no MT

13 de maio de 2010

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28743, […]

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