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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado solicitada no Habeas Corpus […]

Um Habeas Corpus (HC 96650) que foi declarado prejudicado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de […]

Acusado de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei (artigo 89, caput, da Lei 8.666/93), M.N.O. teve Habeas Corpus […]

O destaque das notícias desta segunda-feira (10/5) é a declaração do secretário nacional do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Jr., […]

Isabelle vai fazer 2 anos em setembro, mas até agora não tem certidão de nascimento. Isso porque o tabelião do […]

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB gaúcha divulgou a relação dos examinandos aprovados na prova prático-profissional […]

O 10º Grupo Cível do TJRS decidiu, há poucos dias, um raro caso judicial, que discutia se o homem (casado) […]

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que nasceu para controlar o bolso de estados e municípios, completou 10 anos. A regra […]

Trata-se de nítido casuísmo, aparentemente fruto de lobbie de categoria que pretende ver explicitada possibilidade de atuar como árbitro, quando, […]