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Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho

10 de maio de 2010

Um ex-empregado da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, demitido por justa causa após ser condenado em inquérito na Justiça […]

Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória

10 de maio de 2010

A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve […]

Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia

10 de maio de 2010

Cláusula de convenção coletiva que estabelece o não recebimento de horas extras trabalhadas vai contra o princípio da irrenunciabilidade aos […]

Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus

10 de maio de 2010

A restituição, pela União, de contribuição previdenciária regida pela Lei n. 7.789/89 (trata da contribuição incidente sobre a remuneração de […]

Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador

10 de maio de 2010

Está suspensa a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato […]

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

10 de maio de 2010

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em […]

STF discute nesta semana Lei de Improbidade Administrativa

10 de maio de 2010

Entre os julgamentos previstos na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI […]

Arquivada ação que questionava competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária

10 de maio de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (Rcl 9882) contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou […]

Lei mineira que instituiu cobrança de taxa para extinção de incêndio é questionada no STF

10 de maio de 2010

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4411) no Supremo Tribunal […]

MS: Promulgada lei de combate ao bullying em escolas

7 de maio de 2010

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB) promulgou Lei que inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao […]

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