Decreto regulamenta vedação do nepotismo no Executivo Federal
8 de junho de 2010
O Diário Oficial da União publicou ontem (07/06) decreto do Presidente Lula definindo regras sobre a vedação de nepotismo no […]
Liminar determina manutenção de 60% de servidores trabalhando durante greve. Multa é de R$ 100 mil por dia
8 de junho de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido liminar, formulado pela União, por meio da Procuradoria Geral da União (PGU), […]
Faculdade indenizará professor por ter usado seu nome indevidamente
8 de junho de 2010
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de […]
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
8 de junho de 2010
A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual. O Banco Bradesco deverá pagar horas extras a partir da quarta, porque, […]
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
8 de junho de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa […]
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
8 de junho de 2010
Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode ser condenada a reintegrar […]
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
8 de junho de 2010
O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a […]
Terceira Turma não reconhece duplicidade de união estável
8 de junho de 2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, não reconheceu a duplicidade de união estável entre […]
Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC ao presidente do Senado
8 de junho de 2010
Nesta terça-feira (8), às 15h, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil […]
Busca sem mandado judicial e contribuição de agroindústria são temas com repercussão geral
8 de junho de 2010
Outros dois processos sobre matéria penal e tributária tiveram repercussão geral reconhecida por decisão unânime do Plenário Virtual do Supremo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
