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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC 104463) […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou liminar em Habeas Corpus (HC 104530) para M.A.M., que responde […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar pedida pela defesa do delegado W.A.P. preso na […]

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar à União o pagamento integral dos salários de servidores públicos […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou Mandado de Segurança (MS 27593) ao desembargador Oswaldo Rodrigues de Mello, que pretendia […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (30/6) é a decisão de que o Conselho Nacional de Justiça resolveu não analisar […]

O Conselho Nacional de Justiça é acusado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de ter alterado o julgamento do […]

Convicta da descaracterização do erro de fato apontado em ação rescisória contra Henrique Hammel Materiais Elétricos Ltda., e incidir, no […]