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STJ: Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural

14 de agosto de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo […]

TRF1: Programa “A Voz do Brasil” só pode ser reproduzido nas rádios do País entre 19h e 22h

14 de agosto de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]

TRF1: Exército não pode eliminar candidata de processo seletivo devido à exigência de limite de altura

14 de agosto de 2024

Não cabe ao edital exigir limite de idade ou de altura quando não houver previsão em lei para ingresso nas […]

TRF4: Morador é condenado por quebrar propositalmente tela de caixa eletrônico

14 de agosto de 2024

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem de 36 anos pelo crime de dano qualificado. […]

TRF4: Morador vai receber indenização, mais dinheiro de empréstimo indevido de volta

14 de agosto de 2024

O Banco C6 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a devolver valores cobrados indevidamente a um […]

TRF4: Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto

14 de agosto de 2024

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a […]

TRF4: INSS tem pedido de ressarcimento negado em ação regressiva

14 de agosto de 2024

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ser ressarcido […]

TRT/ES: Empresa de serviços hospitalares é condenada a indenizar médica em danos morais por perseguição

14 de agosto de 2024

A 3ª turma do Tribunal Regional da 17ª Região (ES) condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a pagar […]

TRT/RS: Cozinheira que sofreu queimaduras de até 3º grau com café fervendo deve ser indenizada

14 de agosto de 2024

Uma cozinheira que sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus durante o trabalho deve ser indenizada pela indústria em […]

TJ/RS: Banco é condenado a restituir prejuízo de vítima de golpe financeiro

14 de agosto de 2024

A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a decisão que impõe ao […]

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