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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do […]

O destaque das notícias jurídicas deste domingo é a reportagem de O Estado de S.Paulo sobre o ministro Marco Aurélio, […]

Rio – Oitocentos processos sob suspeita de fraude caíram na rede de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça. As ações, que […]

A Emenda Constitucional 45, conhecida também como Reforma do Judiciário e editada em 2004, não deu conta de sanar um […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma advogada de […]

Para quem recebe salário por produção, a remuneração da prorrogação de jornada é feita somente com o pagamento do adicional […]

Radialista que atua em setores diversos dentro da mesma empresa tem direito ao reconhecimento da existência de mais de um […]

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras responderá subsidiariamente pelo pagamento de indenização por danos morais à viúva e ao filho […]

Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de […]