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Com o argumento de que o Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará (TCM-CE) não possui competência para […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie aplicou a Súmula 691 do STF para indeferir pedido de liminar […]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 104962) em que a defesa […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 105039) de […]

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3633 e 3820) que questionavam dispositivos da Resolução nº 6, do Conselho Nacional de […]

A ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do industrial português, Manuel Mota Oliveira, que estava […]

Foi negada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar requerida pela defesa de E.A.S., preso há quase […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 28990, impetrado pelo juiz […]

O destaque das notícias deste domingo (22/8) é a reportagem da revista Veja que traz a movimentação do meio político […]