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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, nas ações em que representa o Fundo de Garantia do […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula n. 463, pacificando o entendimento da Corte sobre […]

A Primeira Seção aprovou a Súmula n. 461, que determina que o tributo pago indevidamente pode ser compensado ou recebido […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras […]

Na Reclamação (RCL) 10500, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (AL-SP) pede […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, […]

Denunciado por crime de responsabilidade, Ed Carlos Marin, ex-prefeito de Balbino, município do interior de São Paulo, impetrou Habeas Corpus […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar ao Estado de Goiás na Ação Cível […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4454, ajuizada na Corte pelo Partido Humanista da […]

O destaque das notícias desta quinta-feira (2/9) fica com as novas penas relacioandas aos traficantes. Segundo os jornais O Estado […]