Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais
15 de setembro de 2010
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) […]
Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade
15 de setembro de 2010
Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. De acordo com […]
É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge
15 de setembro de 2010
O juiz pode fixar alimentos transitórios, devidos por prazo certo, a ex-cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu válida […]
Ministro João Otávio de Noronha vai decidir se prorroga prisões de investigados no Amapá
15 de setembro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na tarde desta terça-feira (14) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prorrogar […]
Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito de interesses entre associados
15 de setembro de 2010
Quando há conflito de interesses entre grupos de associados de um sindicato, este perde a legitimidade para representá-los judicialmente em […]
Com arrecadações, Judiciário devolve aos cofres públicos 51% das despesas
15 de setembro de 2010
Na manhã desta terça-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro […]
Possibilidade da CGU fiscalizar municípios será analisada pelo Plenário do STF
15 de setembro de 2010
A possibilidade de a Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizar repasses federais a um município brasileiro, tema em debate no […]
Cobrapol questiona norma que aumentou tempo de trabalho para aposentadoria de policiais
15 de setembro de 2010
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4461) […]
Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política
15 de setembro de 2010
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 101934) e revogou liminar que havia cassado o […]
2ª Turma rejeita habeas corpus a homem que recebeu indevidamente pensão militar da irmã
15 de setembro de 2010
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu Habeas Corpus (HC 104880) impetrado por Adhemar Nunes Bastos, condenado a dois […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
