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A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 105556, e determinou que […]

O destaque das notícias desta terça-feira (28/9) é uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez desde 1988, […]

Repercute a entrevista concedida à revista Veja desta semana, pela recém empossada corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana […]

O presidente da República sancionou a Lei nº 12.322, que transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não […]

Um motorista que perdeu a visão de um olho ao realizar a manutenção de uma retroescavadeira obtém indenização por danos […]

Uma controvérsia relativa a um contrato de parceria de produção avícola entre a Sadia S.A. e produtores rurais está fora […]

Não é pela falta de procurações de empresas condenadas solidariamente com o Banco Santander Banespa S.A. que o agravo de […]

O direito de herdeiros menores de dezesseis anos para propor ação com pedido de créditos trabalhistas não prescreve após dois […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em […]