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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo militar instaurado contra civis acusados […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira (18), a Extradição (EXT 1035) do nacional angolano Raul dos Santos Diniz […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta quinta-feira (18), o Mandado de Segurança (MS) 26053, para desconstituir […]

Uma ex-funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve negado Mandado de Segurança (MS 22693) impetrado no Supremo Tribunal […]

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na tarde desta quinta-feira (18), a Extradição (EXT 1168) de Gaetano […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (17/11) é que o Superior Tribunal Militar, por 10 votos a 1, concedeu Mandado […]

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, nomeou Alceu José Torres Marques ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado. […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a interdição civil de R. A. A. C., o Champinha, um dos […]

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela que estiver em vigor na data do óbito […]

Em sessão realizada nesta terça-feira (16), os desembargadores da 3ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do […]