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Lei que permite exploração do pré-sal pela Petrobras, sem licitação, será julgada em definitivo pelo STF

18 de novembro de 2010

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem análise liminar, da Ação Direta de […]

Vista adia julgamento de recurso que discute pagamento de FGTS a ex-servidor com contrato nulo

18 de novembro de 2010

Pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu nesta quarta-feira (17) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

Julgada constitucional indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real

18 de novembro de 2010

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 264434, interposto […]

Ministro suspende decisão do CNJ que alterou ordem de nomeação de concursados para o TRF-1

18 de novembro de 2010

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, […]

STF reconhece interesse de agir de município em execução fiscal de pequeno valor

18 de novembro de 2010

Na tarde desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o interesse de agir do município de […]

Município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas de inativos e pensionistas

18 de novembro de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias […]

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Ministro suspende pagamento de danos morais por risco ao funcionamento de jornal

Suspenso recurso que discute execução de precatório contra sociedade de economia mista

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