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A 1ª Turma Recursal Cível do TJRS manteve a decisão de primeiro grau, que condenou a Companhia Zaffari Comércio e […]

“A lei de improbidade administrativa vai além da proteção ao patrimônio público, já que constitui ato de improbidade administrativa qualquer […]

Na última sessão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça foi julgada a Apelação Cível nº 2010.029358-9. De relatoria […]

Em sessão realizada nesta segunda-feira (8), a 2ª Turma Criminal negou provimento ao recurso de serial killer, que pretendia ter […]

Uma ex-professora da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC que teve a carga horária reduzida em desacordo com a norma […]

É possível a incorporação das condições previstas em acordo coletivo de trabalho ao contrato individual durante o período de vigência […]

Em represália por ter se sentado para descansar, quase no final do expediente, uma vendora da loja Sandpiper, de Ipanema, […]

Um representante comercial da Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. não conseguiu comprovar o vínculo de emprego com a […]

Município paranaense recorre ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso, para não ter que ressarcir trabalhadora de diferenças salariais […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de não conceder […]