Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos
23 de novembro de 2010
Como é considerada medida privativa de liberdade, a medida de segurança que determina a detenção de paciente em instituição psiquiátrica […]
Prefeito paraibano pede trancamento de ação penal por crime de responsabilidade
23 de novembro de 2010
O prefeito do município de Picuí (PB) e presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Rubens Germano Costa, […]
Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do estado
23 de novembro de 2010
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4496) no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos
23 de novembro de 2010
Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um conflito de competência nos termos do artigo 115 do Código de […]
Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR
23 de novembro de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2311, conforme pedido feito pela […]
Ausência de requisitos legais no mandado de segurança impede a concessão de liminar
23 de novembro de 2010
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
22 de novembro de 2010
O destaque do noticiário deste domingo (21/11) é que para evitar que a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal […]
OAB ganha Prêmio Direitos Humanos oferecido pelo governo brasileiro
22 de novembro de 2010
Por instituir, desde o início de 2010, a matéria Direitos Humanos no Exame de Ordem unificado, com abrangência nacional, produzindo […]
Advogados são acusados de crime financeiro nos EUA
22 de novembro de 2010
Dois ex-sócios da banca de advocacia Milberg Weiss LLP foram processados pelo administrador que coordena o processo de concordata da […]
TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE
22 de novembro de 2010
Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a um ex-militar indenização por danos morais de 15 mil […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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