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Afastada a responsabilidade criminal de servidor por inexistência do fato ou negativa de sua autoria, também ficará afastada a responsabilidade […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (7), decisão do ministro Ayres Britto, que, em novembro, […]

Nesta quarta-feira (8), Dia da Justiça, não haverá expediente no STF. Em função do feriado, os prazos que se iniciam […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 93930, ajuizado […]

O Supremo Tribunal Federal criou a classe “Recurso Extraordinário com Agravo – ARE”, por meio da Resolução nº 450, publicada […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por decisão unânime, liminar deferida pelo ministro Celso de Mello no […]

O excesso de prazo na formação da culpa ofende o postulado da dignidade da pessoa humana. Com este argumento, a […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC) 106465 impetrado pela […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (7), pedido de Habeas Corpus (HC […]