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O ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito n. 681, que investiga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar ao ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) e […]

Preso desde 12 de agosto deste ano, acusado de participação no assassinato da advogada criminalista Adriana Souza dos Reis, em […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4465 para suspender […]

O destaque das notícias desta quinta-feira (16/12) é a aprovação do projeto que revê o Código de Processo Civil. O […]

O processo decorrente da Operação Satiagraha que investigou Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, por suspeita de crimes financeiros e […]

A exigência de prova para pessoas com diploma de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação é inconstitucional. O desembargador do […]

O Plenário do Senado aprovou na semana passada o texto do novo Código de Processo Penal. O projeto substitutivo (PLS […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), por maioria e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), os desembargadores da […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do […]