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Face à orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o deferimento dos benefícios da assistência judiciária a pessoa […]

Aposentados e pensionistas do Poder Judiciário Estadual que tiverem o recebimento do benefício suspenso a partir de janeiro de 2011 […]

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo Regimental nº 118358/2010, interposto pela […]

Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem […]

Um eletricista que perdeu os dois braços em virtude de acidente de trabalho conseguiu indenização de R$ 550 mil. A […]

A implantação do sistema de bilhete único no transporte público municipal de Guarulhos (SP) segue suspensa. A decisão é do […]

As liminares concedidas em todo o país garantindo o acesso de estudantes às provas discursivas do Exame Nacional do Ensino […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referente […]

Por considerar não haver justificativa para a aplicação da pena-base acima do mínimo legal previsto no Código Penal, o empresário […]

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 107006) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, […]