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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3830) proposta pelo […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 30320) para suspender […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de Habeas Corpus (HC 107225) formulado […]

A justiça do Rio de Janeiro determinou que o juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto deve ser chamado de […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados […]

A rede de cinemas Cinemark deverá indenizar em R$ 7 mil por danos morais uma ex-empregada que, após discutir com […]

O juiz da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil, […]

A Sul América Aetna Seguro Saúde S/A foi condenada a internar uma paciente que precisava ser operada e tratada de […]

A partir desta segunda-feira (21/2) o Tribunal Superior do Trabalho disponibiliza nova versão do e-Remessa, módulo utilizado pelos Tribunais Regionais […]

A Volkswagen do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a empregados que foram levados […]