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O edital pode impedir que servidor público em estágio probatório participe de concurso interno de remoção. Esse foi o entendimento […]

A audiência de tomada de depoimentos das testemunhas de acusação realizada sem a presença de representantes da defesa é absolutamente […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de serventuária para ter direito a nova escolha […]

Liminar formulada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4262, em que se discutem as regras de citação dos interessados na […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (10) a análise de processo em que a Associação Nacional dos Juízes […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (10) a inconstitucionalidade da Lei nº 8.943/2008, do estado de Mato […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (10), a inconstitucionalidade da Lei Estadual 7.341/02, […]

A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Suspensão de Tutela Antecipada (STA 514) por meio da qual contesta […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 117809, ajuizado na Corte pela Companhia de […]

Sem acordo entre PT e PSDB sobre a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, somente a Comissão de Constituição […]