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A independência das esferas civil, administrativa e penal é limitada em caso de sentença criminal absolutória que negue a existência […]

Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (23), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-Lei […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4561, […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3830) proposta pelo […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 30320) para suspender […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de Habeas Corpus (HC 107225) formulado […]

A justiça do Rio de Janeiro determinou que o juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto deve ser chamado de […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados […]

A rede de cinemas Cinemark deverá indenizar em R$ 7 mil por danos morais uma ex-empregada que, após discutir com […]