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Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou trancar ação penal contra o deputado distrital Patrício (PT). A ação tramitava desde […]

Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto […]

O ministro Massami Uyeda negou provimento a recurso da Fox Film do Brasil, que pretendia rediscutir no Superior Tribunal de […]

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (15), decisão do juiz da Vara […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na tarde de hoje (15) o pedido feito em favor de […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC 103891) onde a defesa do juiz J.N.V. […]

Por entender que o livramento condicional não pode ser suspenso automaticamente, sem decisão judicial fundamentada, mesmo que o beneficiário tenha […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4575) proposta pelo Conselho Federal da Ordem […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado (arquivou) Habeas Corpus (HC 103020) no qual O.C.R., denunciado por […]