Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
11 de março de 2011
O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do […]
STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
11 de março de 2011
O registro de uma marca que reproduza ou imite elemento característico de nome empresarial de terceiros só pode ser negado […]
Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos
11 de março de 2011
Basta que mais de três pessoas se unam com o fim de realizar um ilícito para que o crime de […]
Arquivado conflito de competência suscitado por trabalhadores na indústria petroquímica de Triunfo (RS)
11 de março de 2011
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) ao Conflito de Competência (CC) 7730, […]
Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF
11 de março de 2011
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo […]
STF determina que Defensoria Pública Federal apresente defesa escrita de extraditando
11 de março de 2011
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha intimou a Defensoria Pública Geral Federal para oferecer defesa […]
Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras
11 de março de 2011
A exigibilidade do PIS [Programa de Integração Social] e da COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] para as […]
Peticionamento exclusivamente eletrônico começa na segunda em MS
11 de março de 2011
Faltam poucos dias para entrar em vigor o peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais do Estado. Isso significa que as […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
10 de março de 2011
A Polícia Civil de Balneário Camboriú (SC) abriu inquérito para investigar o acidente que feriu uma menina de 11 anos […]
Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu
10 de março de 2011
A falta de indicação na denúncia da data em que ocorreram os fatos constitui mera irregularidade, não impedindo o réu […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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