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Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário. […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao deputado José Antônio Nogueira de Souza (PT-AP) […]

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício. […]

Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores […]

O ministro Marco Aurélio negou a liminar requerida em Habeas Corpus (HC 107804) pela defesa do analista de sistemas da […]

O Senado aprovou projeto que suspende a aposentadoria, paga pelo Congresso, aos parlamentares que tenham os mandatos cassados. O texto […]

Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária […]

Decisão tem caráter nacional e atende pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo A Caixa Econômica […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou uma empresa a pagar indenização […]