Não incide ISS sobre serviço de rebocagem durante a vigência do DL 406/68
28 de março de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre os serviços de […]
Corte Especial define alcance de dispositivo legal sobre honorários
28 de março de 2011
A determinação de que cada uma das partes se responsabilize pelo pagamento dos honorários de seus próprios advogados, quando houver […]
Quinta Turma afasta aumento de pena baseado em elemento próprio do crime
28 de março de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reduzir a pena por peculato de réus acusados de desviar […]
Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF
28 de março de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus impetrado em favor do deputado […]
OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado
28 de março de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em […]
BID não deve integrar polo passivo de demanda que discute licitação internacional
28 de março de 2011
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão na qual, excluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
25 de março de 2011
Com a composição do Supremo Tribunal Federal completa, a corte decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da […]
Lei de Juizados Especiais não se aplica à violência doméstica
25 de março de 2011
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), […]
Engenheiro é condenado à prisão por plagiar apostilas
25 de março de 2011
Com a ampliação do entendimento sobre as obras que são protegidas pela Lei de Direito Autoral, a 6ª Câmara de […]
TJ nega dano moral e material a servidor que alegou ter sofrido assédio moral
25 de março de 2011
Em sessão realizada na terça-feira (22), por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal negou provimento à Apelação Cível nº […]
22 de dezembro
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