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A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder por obrigações decorrentes de contratos celebrados pela Telecomunicações de Mato Grosso […]

Está suspensa a tramitação de um processo que discute, na Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Mato Grosso (MT), […]

Os pais de um menino morto por leões de circo montado no estacionamento do Shopping Guararápes, em Recife (PE), em […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Reclamação (RCL 11549) ajuizada por S.L.F.L., que se encontra há quase um mês em […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a M.G.S., que cumpre pena de 39 anos de reclusão […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 107972), com pedido de liminar, impetrado pela defesa de V.L.Q.F., denunciada […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (14), a incompetência dos juizados especiais para julgar […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917, interposto pela […]

A juíza Ana Paula Martin Tremarim, substituta da 14ª Vara Federal de Brasília, proibiu liminarmente a empresa Tribunal de Justiça […]

Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas (RS) propor à Justiça a adoção de um menino de quatro […]