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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4601) no Supremo […]

A defesa de F.S.M., servidor público estadual e ex-diretor administrativo do Detran do Rio Grande do Sul, impetrou Habeas Corpus […]

Em despacho proferido na Ação Penal (AP) 470, do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou […]

Augusto Botelho, advogado que defende Aurélio Cance Júnior, ex-diretor da Sanesul (Empresa de Saneamento Mato Grosso do Sul) e atual […]

Dois anos depois de lançado pelo Superior Tribunal de Justiça o projeto para acabar com a circulação de papel nos […]

Recentemente o TRE-MS aplicou uma multa no vereador peemedebista Paulo Siufi, do PMDB, por propaganda antecipada. O motivo foi a […]

As autoridades do Paraguai entregaram ontem à polícia brasileira um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), procurado […]

Em época de muitos honorários sucumbenciais irrisórios – que levam a OAB gaúcha a reagir e a criticar pontualmente alguns […]

O Conselho Nacional de Justiça não tem poder para rever ou alterar decisões judiciais. O entendimento, que bem delimita a […]

Está sendo enviando ao senador Pedro Taques mais uma proposta legislativa, que reputamos oportuna. O projeto tem por escopo alterar a […]