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O atraso de cinco minutos à audiência em que deveria depor não gerou prejuízos a um preparador de camarões que […]

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos. […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que excluiu a Caixa Econômica Federal em ação indenizatória […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que policiais militares aposentados de Goiás incluam o governador do […]

Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da […]

Réu em ação penal pela suposta prática de estelionato, o advogado G.R.A. teve negado pedido de medida liminar feito ao […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, ontem (17), decisão do ministro Celso de […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator do Habeas Corpus (HC 108360) com pedido de […]

Condenado em segundo grau a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de roubo qualificado em concurso […]

Em virtude de empate na votação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 104864) em […]