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O advogado pode acessar livremente o processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. Com esse fundamento o Conselho […]

Em audiência na manhã de ontem (24), representantes das Lojas Americanas apresentaram na Câmara Municipal sua versão a respeito da […]

O Juiz Nelson Bernardes, da 3ª Vara Criminal de Campinas, determinou, nesta noite, a prorrogração da prisão temporária de seis […]

A justiça determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão do patrimônio do prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza (PMDB), devido a […]

A defesa dos acusados de participação em esquema de fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda está recebendo os relatórios dos órgãos que participaram da correição feita na Justiça […]

A ministra Ellen Gracie extinguiu o Mandado de Segurança no qual o deputado estadual paraense Celso Sabino questionava, no Supremo […]

As decisões em procedimento administrativo devem ser fundamentadas. E o acesso ao inquérito policial deve ser garantido, sob pena de […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (23/5) para julgamento pelo plenário o processo do ex-ativista […]