Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
10 de junho de 2011
A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do […]
Engenheiro concursado da Casan reverte justa causa, mas não obtém reintegração
10 de junho de 2011
Um engenheiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a pena de […]
Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF
10 de junho de 2011
Ao avaliar que um empregado da Caixa Econômica Federal tinha direito a produzir prova oral em reclamação em que pedia […]
Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização
10 de junho de 2011
Após o vazamento de informações sigilosas em que foi confundida com uma “mulher de programa”, uma agente de trânsito da […]
É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica
10 de junho de 2011
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de […]
Assistentes jurídicos aposentados têm direito à transposição de cargos como membros da AGU
10 de junho de 2011
Os assistentes jurídicos que se encontravam em atividade à época da publicação da Medida Provisória n. 485, de 29 de […]
STJ disponibiliza decisão que prevaleceu sobre a Operação Satiagraha
10 de junho de 2011
O desembargador Adilson Macabu, cujo entendimento acerca da Operação Satiagraha prevaleceu na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação
10 de junho de 2011
Sentença arbitral decorrente de procedimento requerido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, […]
Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal
10 de junho de 2011
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de liminar para permitir que a Companhia […]
Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano
10 de junho de 2011
Prescreve em um ano o direito de ingressar em juízo com (excluir o “a”) ação que pede indenização por danos […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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