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TJ/SC: Empregador deve indenizar família de vítima morta por segurança de supermercado

15 de outubro de 2024

O empregador tem responsabilidade civil objetiva indireta em caso de homicídio praticado por seu empregado durante o desempenho de trabalho […]

TJ/MG: Justiça condena rede de drogarias a indenizar adolescente que teve bolsa revistada

15 de outubro de 2024

Abordagem de menores desacompanhados configura ato ilícito. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TRT/MG: Mineradora é condenada após desviar rota de ônibus para impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical

15 de outubro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou que uma mineradora pague indenização a quatro ex-empregados que foram impedidos de participar de uma […]

TJ/DFT mantém desligamento de motorista de aplicativo por conduta inadequada

15 de outubro de 2024

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não acolheu recurso de motorista […]

TJ/SP mantém condenação de falsa psicóloga que atendia crianças com Transtorno do Espectro Autista

15 de outubro de 2024

Estelionato e exercício ilegal da profissão. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/RN: Lei sobre distribuição de absorventes em escolas é constitucional

15 de outubro de 2024

O Pleno do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, o Tema 917 do Supremo Tribunal Federal (STF), o […]

TRT/MT: Agrônomo contratado como consultor de vendas garante pagamento de piso salarial

15 de outubro de 2024

Um agrônomo contratado como consultor técnico por empresa de venda de produtos agrícolas garantiu na Justiça o direito ao enquadramento […]

TJ/DFT: Banco BRB é condenado a indenizar consumidora por falha no sistema antifraude

15 de outubro de 2024

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TJ/RN: Empresa de móveis deve pagar indenização após porta de entrada de imóvel cair em cliente

15 de outubro de 2024

Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]

TJ/AC mantém sentença que negou a consumidor ressarcimento por Pix enviado mediante fraude

15 de outubro de 2024

Magistrado relator destacou que não há como atribuir a responsabilidade pelo ato ilícito à instituição bancária, pois o próprio autor […]

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