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Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, […]

A Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem da pessoa, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de escritório de advocacia do Rio Grande do […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]

Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (29), dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura […]

A defesa de Jader Barbalho apresentou Ação Cautelar (AC 2909) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a concessão […]

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que serviços notariais e de registro […]

O projeto que altera o programa que concede incentivos fiscais para indústrias em Mato Grosso do Sul foi aprovado na […]

Após sofrer uma série de ciberataques, o governo brasileiro diz que pretende tipificar, com urgência, os crimes na internet, os […]