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A reforma do Código Penal que está sendo formulada por uma comissão de juristas no Senado deverá incluir novas formas […]

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão, em caráter liminar, da cobrança de royalties sobre a comercialização […]

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai ser alvo de inspeção da Corregedoria Nacional. Será a primeira fiscalização […]

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça rejeitaram, por unanimidade, na terça-feira (10), o pedido de revisão disciplinar que questionava […]

De gritos a intimidação com arma de fogo, passando pelo uso de termos de baixo calão. Era assim que o […]

A venda de produtos farmacêutivos manipulados não sofre incidência do ICMS. A aqui para ler a decisão.

Uma decisão recente anulando um auto de infração do Fisco paulista reaviva a discussão sobre a possibilidade de a Fazenda […]

A verba recolhida a título de cachê remunera o artista e é suficiente para o pagamento da execução de sua […]

Por decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou a Apelação Cível interposta pela Unimed de Dourados em face de J.F. […]

A empresa gaúcha Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi julgada à revelia porque seu representante chegou um minuto […]