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Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) […]

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do […]

Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de […]

Uma empresa do Rio de Janeiro que fornece mão de obra a tomadores de serviços ajuizou Ação Cautelar (AC 3112), […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de Repercussão Geral no tema debatido no Recurso Extraordinário […]

Um homem condenado a seis meses de reclusão em regime aberto por tentar furtar kit para churrasco e omeleteira, avaliados […]

Uma ação penal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) […]

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma agência de viagens e […]

Após oito anos tramitando, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios […]

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu nesta segunda-feira (16/4) indulto a Salvatore Alberto Cacciola, que se […]