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A seccional de Rondônia da Ordem dos Advogdos do Brasil pediu ao Conselho Nacional de justiça que suspenda as normas […]

Os juízes Esmar Custódio Vencio Filho, de Tocantins, e Paulo Augusto Irion, do Rio Grandedo Sul, convocados pelo Conselho Nacional […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de repercusso que discute a possibilidade de aplicação da correção […]

Um recurso aceito pelo Tribunal Superior do Trabalho contra a jurisprudência anterior e até mesmo a uma súmula da corte […]

A Receita Federal no Estado de São Paulo tem prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos […]

A 2ª Turma Criminal, por unanimidade, denegou a ordem do Habeas Corpus nº 2011.018578-0 impetrado por M.R. de S. sob […]

Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da […]

Quando o trabalho contínuo ultrapassa seis horas, o empregador deve conceder ao empregado um intervalo para repouso ou alimentação de, […]

Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será prestada, são razões […]

A simples raspagem do Número de Identificação do Veículo (NIV) do chassi já é o suficiente para caracterizar a adulteração. […]