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Decisão proferida pelo juiz Théo Assuar Gragnaro, da Vara Criminal de Cotia, declinou competência e determinou o encaminhamento do inquérito […]

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) impetrou mandado de segurança (MS 31404) para que o Supremo Tribunal Federal determine à […]

A Receita Federal libera nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011) e os […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas do […]

O governador André Puccinelli (PMDB) publicou, no Diário Oficial de ontem, o decreto que cria uma comissão para produzir o […]

Depois de passar por profundas alterações que imprimiram mais celeridade na gestão das dívidas do poder público, o setor de […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário […]

O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença genérica proferida em ação civil pública. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Banco ABN AMRO Real S/A e da Real […]

O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná […]