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O empregado que é demitido por justa causa não tem direito a férias nem 13º salário proporcionais. Assim decidiu a […]

Um ex-caixa do antigo Banco do Estado do Paraná – Banestado S.A deverá receber indenização por dano moral no valor […]

Se o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo ocorre durante o período de prova, não há ilegalidade manifesta […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) […]

Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais […]

Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir […]

O advogado David Moura Olindo, que representa o enfermeiro Jodimar Ximenes Gomes, preso desde o último 13 por ser acusado […]

A Corregedoria-Geral do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estuda realizar mutirão para solucionar problemas de morosidade […]

O caso da indígena Thiely Mendes, 8 anos, que está internada no Hospital Regional para fazer tratamento contra um câncer […]

A Polícia apreendeu o quarto adolescente, também de 17 anos, envolvido na morte de Thiago Rosa, 26 anos. No total, […]