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A utilização de um sistema digital para assinar e transmitir eletronicamente decisões e despachos está diminuindo o tempo de duração […]

Um bacharel em Direito não conseguiu, em pedido de Habeas Corpus apresentado no Supremo Tribunal Federal, trocar a carteira de […]

São muitas as maneiras de a Justiça brasileira garantir o amplo direito de defesa do cidadão e afastar a hipótese […]

Quando, no fim de maio, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu fechar para balanço, admitiu, implicitamente, o que parte da […]

Perfil elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República revela que a nova classe média brasileira, formada […]

A 5ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2011.015949-3 interposta pelo ex-prefeito de Pedro Gomes, E.D.P., contra a […]

Em julgamento realizado nesta quinta feira, dia 4 de agosto, a 5ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]

A Zero Hora Editora Jornalística S.A. (RBS) terá que devolver o valor descontado do salário de um empregado para compensar […]

Com o entendimento que a natureza salarial do auxílio-alimentação não poderia ser modificada para verba indenizatória mediante acordo coletivo, a […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser impossível reconhecer a validade de […]