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É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução. A decisão é da Terceira […]

O habeas corpus não é instrumento próprio para impedir a realização de exames de higidez mental. Se não há comprometimento […]

O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso em que o Ministério Público […]

Diferentemente do que foi informado em matéria publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (16), às […]

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará reclamação na qual o banco Citibank S/A afirma que uma […]

Por iniciativa conjunta dos ministros Arnaldo Esteves Lima e Luis Felipe Salomão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede a penhora de contas correntes e rendas do Club de […]

Condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva (artigo 317, caput, Código […]

Voto do ministro Joaquim Barbosa irá concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2588, em que a Confederação […]