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STJ abre prazo para ‘amici curiae’ em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências

8 de maio de 2025

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amici curiae, no […]

TST mantém justa causa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto

8 de maio de 2025

Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa. Resumo: Um analista de TI do […]

TST: Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo

8 de maio de 2025

A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite. Resumo: A 7ª Turma decidiu que um recurso interposto […]

TRF3: União deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento de câncer gástrico

8 de maio de 2025

A 1ª Vara Federal de Americana/SP determinou à União o fornecimento do medicamento Trastuzumabe Deruxtecana, de alto custo, para tratamento […]

TRT/RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados

8 de maio de 2025

Resumo: Um motorista teve o carro alagado no pátio da empregadora durante uma enchente, em junho de 2023. O veículo […]

TJ/MA: Justiça obriga operadora de telefonia celular TIM a devolver valores a clientes prejudicados

8 de maio de 2025

Inquérito civil apurou reclamações acerca da péssima qualidade do serviço do plano infinity da TIM de telefonia móvel no Maranhão. […]

TJ/SC: Motorista bêbado que provocou acidente de trânsito com mortes é condenado a 16 anos de cadeia

8 de maio de 2025

Colisão, registrada em Ponte Serrada, causou duas mortes na BR-282. Um homem acusado de provocar duas mortes no trânsito ao […]

TJ/SP: Salão de beleza indenizará mulher após infecção causada por procedimento

8 de maio de 2025

Danos morais e materiais. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, […]

TJ/RN: Plano de Saúde deve custear tratamento para distúrbios neurológicos e autismo

8 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que um plano de saúde deve custear o tratamento de uma criança usuária […]

TRT/MG: Trabalhadora que gravou assédio sexual receberá R$ 10 mil de indenização

8 de maio de 2025

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de embalagens plásticas da cidade de Uberlândia a indenizar ex-empregada que sofreu assédio […]

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