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TJ/SP: Município que interrompeu benefícios de transporte a pessoa com deficiência deverá indenizá-la

13 de maio de 2025

Negativa dos serviços ocasionou danos médicos ao apelante. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/SP: Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas

13 de maio de 2025

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais […]

TJ/RN: Empresa de viagens e companhia aérea são condenadas por danos morais e materiais após cancelamento de viagem

13 de maio de 2025

O 12º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma empresa de viagens e uma companhia aérea ao pagamento de indenização […]

TJ/RN: Banco é condenado por realização de cobranças indevidas em conta de cliente

13 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN, em recente decisão, voltou a destacar que uma instituição financeira responde pelos danos causados […]

TJ/MT reconhece abuso de app de serviço de transporte em exclusão de motorista e determina indenização

13 de maio de 2025

TJ reconhece abuso de app de serviço de transporte em exclusão de motorista e determina indenização. A Terceira Câmara de […]

TRT/RS: Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais

13 de maio de 2025

Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais. Resumo: Um copeiro sofreu ataques […]

TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar passageiros que perderam voo

13 de maio de 2025

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais, para as duas passageiras, após um atraso em voo […]

TJ/MT barra manobra do INSS e protege trabalhadora contra término indevido de benefício

13 de maio de 2025

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não pode encerrar automaticamente o pagamento de auxílio-doença acidentário por meio da chamada […]

STJ permite retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro

12 de maio de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para […]

TST: Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual

12 de maio de 2025

Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada. Resumo: Uma operadora de telemarketing transexual […]

TJ/SP: Município que interrompeu benefícios de transporte a pessoa com deficiência deverá indenizá-la

TRT/SP: Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas

TJ/RN: Empresa de viagens e companhia aérea são condenadas por danos morais e materiais após cancelamento de viagem

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