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O termo inicial do prazo para ajuizamento de ação rescisória pressupõe o trânsito em julgado da decisão de mérito. Esta […]

Racismo é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças e etnias. É uma doutrina […]

O princípio de que o juiz presidente da instrução criminal deve proferir a sentença não é absoluto. Se o magistrado […]

“Faria tudo de novo. Mas, se eu te disser que não tenho medo, estarei mentindo. Ninguém quer ser um herói […]

A ferramenta de buscas Roda Mágica, lançada em novembro de 2009, nada mais é do que cópia de um projeto […]

Confirmando decisão de 1º Grau, a 7ª Câmara Criminal do TJRS negou progressão de regime a apenado que cumpriu o […]

Na semana em que a Lei nº 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa cinco anos de vigência, uma […]

A Comarca de Campo Grande passa a contar com mais três varas digitais a partir de hoje segunda-feira (15). Serão […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª […]

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber […]