A Comarca de Campo Grande passa a contar com mais três varas digitais a partir de hoje segunda-feira (15). Serão digitalizadas a 1ª e a 2ª Varas do Tribunal do Júri e a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os peticionamentos nestas varas a partir de segunda passam a ser eletrônicos.
Hoje, em Campo Grande, estão em funcionamento 12 varas digitais da justiça comum e 10 dos juizados. Com a digitalização de mais três varas serão 25 varas que funcionam com processo eletrônico na Capital, 15 delas no Fórum Heitor Medeiros.
Com a implantação do processo eletrônico, a distribuição de uma petição inicial passa a ser feita diretamente pela internet, por meio do portal E-Saj que pode ser acessado pelo site do Tribunal. Com isso, não há a necessidade de intervenção do cartório, pois o procedimento é feito automaticamente. Para utilizar o peticionamento eletrônico, os advogados precisam de um certificado digital, que é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade dos atos, o qual pode ser obtido por intermédio da OAB.
A grande vantagem do sistema digital é que ele pode ser acessado fora do horário de expediente do judiciário e sem a necessidade de deslocamento até o Fórum. O sistema e-SAJ é mais cômodo e ágil. A distribuição digital leva apenas 15 ou 20 minutos e o horário de funcionamento é das 6 às 23 horas.
A tramitação eletrônica elimina o chamado “tempo morto” do processo, isto é, períodos em que o feito fica parado, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. O processo é protocolado e já está à disposição do juiz para despachar. O que demoraria algumas semanas pode ser feito em um único dia.
A informatização permite o acesso ao processo via internet por todas as partes a qualquer hora do dia. A tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados.
14 de maio
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