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O STJ confirmou julgado da 14ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que “atenta contra a boa-fé a reintegração do […]

O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 como o guardião das Leis Federais, tendo como […]

As alterações no Código de Processo Penal, com a Lei 12.403/11, têm causado grandes discussões entre advogados e juízes e […]

Uma decisão do último 20 de julho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, segue a tendência da […]

O Estado do RS deverá indenizar homem que foi detido pelo furto do carro de seu pai. Ele havia efetuado […]

Por uma falha na legislação, é possível a uma pessoa, proprietária ou sócia de uma empresa que tenha sido denunciada […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram parcial provimento à Apelação n° 2011.017178-1 interposta pela Viação Canarinho […]

A Distribuidora Bib Benn Ltda., empresa paranaense da área farmacêutica, terá de pagar indenização por dano moral no valor de […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em questão de ordem, na quarta-feira passada(17), que o amicus […]

A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o […]