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Estelionato praticado contra a previdência social pelo próprio beneficiado é crime permanente, devendo o prazo prescricional ser contado a partir […]

Duas Reclamações (Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal […]

A redução da taxa básica de juro, a Selic, de 12% para 11,50% na noite de quarta-feira (19) terá um […]

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse que o novo texto do […]

A paciente Deolinda Alves Bastos, de 55 anos, foi a primeira a realizar um procedimento cirúrgico utilizando um aparelho inédito […]

A perícia está perto de descobrir o que causou o incêndio no edifício Leonardo da Vinci, em Campo Grande, na […]

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SC manteve sentença da comarca de Florianópolis, que determinou à Universidade do Estado […]

Quantos não são os advogados donos de seus próprios escritórios? E mesmo entre os que não são — trabalham por […]

A TAM foi condenada a pagar de indenização R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva […]

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler, decidiu abrir processo administrativo para […]