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Embora o uso do habeas corpus tenha sido ampliado pelos tribunais, é preciso respeitar “certos limites”, em homenagem à Constituição. […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em mandado de segurança para que um […]

As execuções trabalhistas em curso contra a VRG Linhas Aéreas S/A, antiga Varig, estão suspensas. A decisão é do presidente […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31099) impetrado por servidores aposentados da Universidade Federal de Mato […]

Preso há mais de oito meses por suposta autoria de homicídio, A.F.S. impetrou o Habeas Corpus (HC) 111869 no Supremo […]

Preso preventivamente desde outubro passado por ordem do Justiça de Pomerode (SC) sob acusação do crime de estelionato, o comerciante […]

A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados […]

A França vai ter de pagar 5 mil euros (mais de R$ 10 mil) de indenização para uma advogada, punida […]

A Justiça Federal no Ceará considerou válida a inclusão da nota da prova de redação no cômputo do resultado final […]

Sócio cotista de empresa, vinculado à seguridade social pública, não tem direito ao benefício do auxílio-acidente. Afinal, por trabalhar em […]