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O ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o rito abreviado para a tramitação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada no […]

A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira (15/2). […]

O programa para preenchimento e entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 pode ser liberado na internet antes do […]

Relatório inédito preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reprovou sete das oito Unidades Educacionais de Internações (Uneis), abrigo dos […]

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), autarquia pública, não terá que indenizar um empregado que teve seu […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, processo […]

Os 11 PMs (policiais militares) acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli vão enfrentar o júri popular. A […]

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) a indenizar um ex-vendedor em R$ […]

A SDI-2 (Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a suspensão da penhora do […]