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Medida do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinando que cada parte entregue já digitalizada suas peças […]

A devassa nas contas bancárias e informações fiscais dos deputados federais Geraldo Resende e Marçal Filho, determinada pelo ministro Marco […]

Os deputados estaduais irão votar, na próxima terça-feira (14), a indicação do procurador Ronaldo Chadid para vaga conselheiro do Tribunal […]

O projeto do novo Código de Processo Civil , que recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de embargos de um eletricitário […]

Em outra ação relativa a diferenças de complementação de aposentadoria julgada na mesma sessão de quinta-feira (2), a Subseção 1 […]

A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que […]

O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivo o valor de R$ 61.370 arbitrado pela Justiça do Amazonas como indenização […]