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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu Pedido de Providências apresentado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) […]

O banqueiro Daniel Dantas e outras dez pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Chacal foram absolvidas pela Justiça Federal […]

Os conselheiros do CNJ, durante a primeira sessão de ordinária, que ocorreu nesta terça (14/02), julgaram procedente processo administrativo disciplinar […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar hoje (15) a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na […]

As páginas na internet que avisam sobre operações policiais devem ser mantidas em nome da liberdade de expressão, segundo o […]

A advogada Ana Lúcia Assad, que defende Lindemberg Alves –acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel–, disse nesta terça-feira, durante […]

Comunicamos que faleceu hoje (14/02/12) o Dr. NISSEM JOSÉ MAIA CABRAL, pai do Dr. Willian Maia Cabral. O corpo está […]

O ministro Marco Aurélio, do STF, negou ontem (13) a liminar no habeas corpus impetrado em favor de Willians de […]

O casamento nos dias atuais não mais se enquadra como causa de extinção da punibilidade, pouco importando se o autor […]