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Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar ação civil pública para proteger apenas dois consumidores. Nessa situação, a Quarta […]

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja […]

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito […]

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, determinou a notificação do deputado federal João Carlos Bacelar […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de análise do Plenário Virtual, a repercussão geral da questão tratada no […]

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil se reúne na terça-feira (28), […]

A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou duas Ações de Desapropriação por Interesse Social, para fins de reforma agrária, de grandes […]

O advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, se entregou nesta sexta-feira, […]

A Justiça do Ceará concedeu autorização para que uma detenta, que cumpre pena em regime fechado, possa frequentar universidade. De […]

Estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o […]